Sumário Executivo
Por Márcio Fialho em 27 de novembro de 2023
Os planos de recursos hídricos são previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), que estabelece que todas as bacias hidrográficas do Brasil devem ter seus planos elaborados e aprovados. O processo de elaboração de um plano de recursos hídricos é complexo e envolve uma série de etapas, sendo que neste caso específico está definido em cinco etapas. Por conseguinte, cada etapa está relacionada a um conjunto de dados e informações produzidos, considerados indispensáveis ao planejamento e ordenamento territorial, bem como ao uso adequado dos recursos hídricos contidos nessa região hidrogeográfica. Todos as etapas correspondem a produtos que são complementares a este, que objetiva apenas a trazer uma síntese de todos os trabalhos realizados
O plano de recursos hídricos de uma bacia hidrográfica é um documento que define a agenda dos recursos hídricos de uma região, incluindo informações sobre ações de gestão, projetos, obras e investimentos prioritários. É um instrumento de planejamento e gestão dos recursos hídricos que tem como objetivo garantir a disponibilidade e a qualidade da água para as necessidades atuais e futuras das populações, dos ecossistemas e das atividades socioeconômicas.
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